Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 9/2009
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Data2009-02-18
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FonteBORAEM 7 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS ESCOLARES / ENSINO SECUNDÁRIO / TAIPA,ILHA DA /
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SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Avenida Padre Tomás Pereira. (COLÉGIO ANGLICANO DE MACAU)
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Páginap.1927-1929
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 6 253.02 da DSSOPT e Processo n.° 23/2008 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
Associação de Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau).
Altera às cláusulas do contrato de concessão, titulado pelo DS 107/SATOP/99, publicado no BO II 48 de 1999.12.02, p.7738.
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Diplomas relacionados
- Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
- Despacho n.º 107/SATOP/99 - Respeitante à concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno sito na Taipa.
- Despacho n.º 122/SATOP/99 - Determina a publicação das plantas n.os 3428/91 e 5705/99 que fazem parte integrante dos Despachos n.os 107/SATOP/99 e 108/SATOP/99, respectivamente.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-