Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 9/2015
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Data2015-02-13
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FonteBORAEM 6 II S
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / 2015 /
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SumárioSubdelega competências no presidente do Instituto de Habitação. (Ieong Kam Wa)
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Páginap.2337-2340
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NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Revogado pelo DESSTOP 52/2015 do BORAEM 17 II 2S de 2015.04.29.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-