Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 9/2015
- Data2015-02-13
- FonteBORAEM 6 II S
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / 2015 /
- SumárioSubdelega competências no presidente do Instituto de Habitação. (Ieong Kam Wa)
- Páginap.2337-2340
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Revogado pelo DESSTOP 52/2015 do BORAEM 17 II 2S de 2015.04.29.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-