Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada do Altinho de Ká Hó, para ser aproveitado com a construção de uma estação de tratamento de água, em regime de propriedade única.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 9/2018
Data

2018-04-25
Fonte

BORAEM 17 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAS DE MACAU, SA; SAAM,SA / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CAUÇÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / ÁGUA /
Sumário

Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada do Altinho de Ká Hó, para ser aproveitado com a construção de uma estação de tratamento de água, em regime de propriedade única.
Página

p.7687-7696
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 8 404.01 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 13/2018 da Comissão de Terras.
A Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.