Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSTOP 9/2019
-
Data2019-04-08
-
FonteBORAEM 14 I
-
SituaçãoEm vigor
-
DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / HORAS DE TRABALHO / HORÁRIO ESPECÍFICO DE TRABALHO / TRABALHADORES / DEPARTAMENTOS / GESTÃO / INFRA-ESTRUTURAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA /
-
SumárioEstabelece os horários específicos de trabalho dos trabalhadores do Centro de Gestão de Infra-estruturas Ambientais, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, que exercem funções no Aterro para Resíduos de Materiais de Construção.
-
Páginap.1637-1639
-
NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
-
Diplomas relacionados-
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-