Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 9/2021
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Data2021-05-26
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FonteBORAEM 21 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / AFORAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / TAIPA,ILHA DA /
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SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua dos Mercadores.
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Páginap.7767-7774
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 6520.01 da DSSOPT e Processo n.º 29/2019 da Comissão de Terras.
A sociedade «Top Vision Development Limited».
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-