Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 9/2021
- Data2021-05-26
- FonteBORAEM 21 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / AFORAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / TAIPA,ILHA DA /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua dos Mercadores.
- Páginap.7767-7774
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 6520.01 da DSSOPT e Processo n.º 29/2019 da Comissão de Terras.
A sociedade «Top Vision Development Limited».
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-