Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 9/2022
- Data2022-03-16
- FonteBORAEM 11 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / COMISSÃO DE TERRAS / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / INDÚSTRIA HOTELEIRA / ESTABELECIMENTOS DE HOTELARIA / ALOJAMENTO / DOMÍNIO PÚBLICO / VIAS PÚBLICAS /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua do Visconde Paço de Arcos.
- Páginap.4627-4635
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2841.01 da DSSOPT e Processo n.º 40/2021 da Comissão de Terras.
Companhia de Desenvolvimento e Fomento Predial San Chong Nam Limitada.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-