Declara a caducidade da concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno situadao na península de Macau, na Estrada da Vitória n.º 28, no tardoz do Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki, por falta de aproveitamento do terreno no prazo legalmente previsto.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 9/2024
Data

2024-04-24
Fonte

BORAEM 17 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / ASSOCIAÇÕES / INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS /
Sumário

Declara a caducidade da concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno situadao na península de Macau, na Estrada da Vitória n.º 28, no tardoz do Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki, por falta de aproveitamento do terreno no prazo legalmente previsto.
Página

p.6324-6325
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.