Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 90/2003
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Data2003-10-08
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FonteBORAEM 41 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / CAPITANIA DOS PORTOS (RAEM) / CONTRATOS / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / REPRESENTANTES DO GOVERNO / OFICINAS NAVAIS; ON / EMBARCAÇÕES /
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SumárioSubdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de reparação e manutenção da Barcaça do «Patane II».
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Páginap.5208
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Notas
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-