DESSTOP 90/2007

2007-11-05

BORAEM 45 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / CAPITANIA DOS PORTOS (RAEM) / TABELA DE EMOLUMENTOS / TABELAS DE TAXAS / EMOLUMENTOS / TAXAS /

Dá nova redacção ao artigo 2.° da Tabela Geral de Emolumentos da Capitania dos Portos.

p.1659

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera o artigo 2.° da Tabela Geral de Emolumentos da Capitania dos Portos, aprovada pelo DS 12/SATOP/96 do BO 4 I de 1996.01.22.
Revogada tacitamente pelo DESSTOP 18/2008 do BORAEM 24 I de 2008.06.16.

• Decreto-Lei n.º 22/83/M - Introduz alterações à Tabela Geral dos Emolumentos a cobrar pelos Serviços de Marinha.
• Despacho n.º 12/SATOP/96 - Aprova as alterações à Tabela Geral de Emolumentos a cobrar pelos serviços prestados e documentos passados na Capinania dos Portos de Macau. Revoga o Despacho n.º 90/SATOP/92, de 13 de Julho.

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