Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 91/2000
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Data2000-11-13
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FonteBORAEM 46 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / REVOGAÇÃO / UTILIZAÇÃO / INSTALAÇÃO / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / GAB. P/O DESENVOLVIMENTO DAS TELECOMUNICAÇÕES E TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO; GDTTI /
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SumárioRevoga as Portarias n.os 112/84/M, de 16 de Junho, 111/86/M, de 2 de Agosto, 68/89/M, de 24 de Abril, 8/94/M, de 31 de Janeiro, 201/94/M, de 19 de Setembro, e 202/94/M, de 19 de Setembro.
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Páginap.1314
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NotasRevoga PT 112/84/M do BO 25 de 1994.06.16, PT 111/86/M do BO 31 de 1986.08.02, PT 68/89/M do BO 17 de 1989.04.24, PT 8/94/M do BO 5 I de 1994.01.31, PT 201/94/M e PT 202/94/M do BO 38 I de 1994.09.19.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados
- Portaria n.º 112/84/M - Autoriza a «Goodland — Companhia de Fomento Predial, Limitada», a instalar uma rede de radiocomunicações.
- Portaria n.º 111/86/M - Autoriza a firma Chit Tat Van Si a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. — Revoga a Portaria n.º 157/84/M, de 18 de Agosto.
- Portaria n.º 68/89/M - Autoriza o estabelecimento «Artigos Eléctricos Novo Mundo», a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
- Portaria n.º 201/94/M - Autoriza a Companhia de Desenvolvimento e Investimento Imobiliário Tjoi Long, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
- Portaria n.º 202/94/M - Autoriza o Transporte San Vo Kei a instalar e a utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
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Não vigência-
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Revogação parcial-