Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSTOP 91/2003
-
Data2003-10-08
-
FonteBORAEM 41 II
-
SituaçãoTemporariamente em vigor
-
DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS; DSC (RAEM) / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / TRANSPORTE MARÍTIMO /
-
SumárioSubdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de prestação do serviço de transporte marítimo de correio.
-
Páginap.5208
-
Notas
-
Diplomas relacionados-
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-