Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 91/2006
- Data2006-06-14
- FonteBORAEM 24 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / CAPITANIA DOS PORTOS (RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / CONTRATO DE EMPREITADA / OBRAS PÚBLICAS / PORTO EXTERIOR /
- SumárioSubdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, no contrato de «Obras de dragagem do desvio do troço leste do canal do Porto Exterior».
- Páginap.6468
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-