Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 92/2002
- Data2002-10-09
- FonteBORAEM 41 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresALTERAÇÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / DISPENSA; ISENÇÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / ESTACIONAMENTO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / ATERROS / PORTO EXTERIOR /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE).
- Páginap.4890-4893
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 707.3 da DSSOPT e Processo n.º 14/2002 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
Revisa as claúsulas 3.ª e 4.ª do contrato de concessão, titulado pelo DS 144/SATOP/91, publicado no BO 36 de 1991.09.09, com alterações introduzidas pelo DS 16/SATOP/96, publicado no BO 5 II de 1996.01.31.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-