Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 93/2000
- Data2000-11-15
- FonteBORAEM 46 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / RECTIFICAÇÃO / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMPANHIA DE ELECTRICIDADE DE MACAU, SARL; CEM,SARL / CONTRATO DE CONCESSÃO / COLOANE, ILHA DE /
- SumárioRespeitante à rectificação do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 84/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2000, II Série, de 11 de Outubro.
- Páginap.6223
- NotasRectifica a alínea 1 da cláusula 11ª, a alínea 3 do n.º 1 da cláusula 16ª e adita a cláusula 12ª do contrato de concessão, titulado pelo DESSTOP 84/2000, publicado no BORAEM 41 II de 2000.10.11.
Em consequência do aditamento da cláusula 12ª, as cláusulas 12ª a 17ª passam a ter a numeração 13ª a 18ª, respectivamente.
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 84/2000 - Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno a conquistar ao mar, adjacente à Central Térmica, sita na ilha de Coloane.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 93/2000 - Rectifica o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 84/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2000, II Série, de 11 de Outubro.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-