Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 93/2002
- Data2002-10-15
- FonteBORAEM 41 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / REVOGAÇÃO / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES /
- SumárioRevoga as Portarias n.ºs 114/87/M, de 14 de Setembro, 62/92/M, de 16 de Março, 134/93/M, de 17 de Maio, 165/94/M, de 1 de Agosto, 16/95/M, de 30 de Janeiro, e 21/95/M, de 6 de Fevereiro.
- Páginap.1090-1091
- NotasRevoga as PTs 114/87/M do BO 37 de 1987.09.14, 62/92/M do BO 11 de 1992.03.16, 134/93/M do BO 20 de 1993.05.17, 165/94/M do BO 31 I de 1994.08.01, 16/95/M do BO 5 I de 1995.01.30, e 21/95/M do BO 6 I de 1995.02.06.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados
- Portaria n.º 114/87/M - Autoriza a «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» (CTM), a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo.
- Portaria n.º 62/92/M - Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
- Portaria n.º 134/93/M - Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
- Portaria n.º 165/94/M - Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
- Portaria n.º 21/95/M - Autoriza uma cidadã a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
- Não vigência-
- Revogação parcial-