DESSTOP 94/2001

2001-09-26

BORAEM 39 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / ATERROS / SOCIEDADES POR QUOTAS / SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLECTIVOS DE MACAU, SARL; STCM,SARL / TAIPA,ILHA DA /

Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Avenida Son On, na Ilha da Taipa.

p.5369-5371

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
A Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 6399.1 da DSSOPT e Processo n.º 18/2001 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
Revisa a cláusula 3.ª do contrato da concessão, por arrendamento, de um terreno designado por bloco II do lote «L», titulado pelo DESSTOP 98/2000, publicado no BORAEM 47 II de 2000.11.22.

• Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
• Despacho n.º 134/SATOP/94 - Respeitante à alteração de finalidade do contrato de concessão do terreno, sito na Zona de Aterros do Pac-On, lote «L», Taipa.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 98/2000 - Autoriza a divisão de dois lotes de terreno, sito na ilha da Taipa, no aterro do Pac On.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 94/2001 - Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Avenida Son On, na Ilha da Taipa.

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