Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 94/2002
- Data2002-10-16
- FonteBORAEM 42 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / CAPITANIA DOS PORTOS (RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / CONSTRUÇÃO NAVAL / NAVIOS / NAVEGAÇÃO / ENSINO /
- SumárioSubdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de construção do navio-escola.
- Páginap.4956
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-