Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 94/2004
- Data2004-09-08
- FonteBORAEM 36 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / AFORAMENTO / TAIPA,ILHA DA / TERRENOS / PRÉDIOS URBANOS /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de duas parcelas de terreno, situadas na peninsula de Macau, na Rua da Alegria, onde se encontra construido o prédio n.os 48 e 50 e na Travessa do Goivo, onde se encontra construido o prédio n.os 5A e 5B. (Meng Fung Garden)
- Páginap.5746-5754
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 2374.1 da DSSOPT e Processo n.º 10/2004 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-