Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 94/2004
  • Data
    2004-09-08
  • Fonte
    BORAEM 36 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / AFORAMENTO / TAIPA,ILHA DA / TERRENOS / PRÉDIOS URBANOS /
  • Sumário
    Revê a concessão, por aforamento, de duas parcelas de terreno, situadas na peninsula de Macau, na Rua da Alegria, onde se encontra construido o prédio n.os 48 e 50 e na Travessa do Goivo, onde se encontra construido o prédio n.os 5A e 5B. (Meng Fung Garden)
  • Página
    p.5746-5754
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 2374.1 da DSSOPT e Processo n.º 10/2004 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.

  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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