Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 94/2005
- Data2005-07-06
- FonteBORAEM 27 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / AFORAMENTO / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / TAIPA,ILHA DA /
- SumárioFixa os elementos necessários à perfeição do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, na Rua Fernão Mendes Pinto, n.° 21.
- Páginap.4455-4459
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 6439.01 da DSSOPT e Processo n.º 17/2005 da Comissão de Terras.
Cheng Kam Yung e Cho Shuk Yin.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-