Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 94/2006
- Data2006-06-14
- FonteBORAEM 24 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES; DSRT /
- SumárioSubdelega competências no director dos Serviços de Regulação de Telecomunicações. (Tou Veng Keong)
- Páginap.6469-6471
- NotasSão ratificados todos os actos praticados pelo director dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre as datas das respectivas assinaturas e da entrada em vigor do presente despacho.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-