Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 95/2003
- Data2003-10-29
- FonteBORAEM 44 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / EDIFÍCIOS / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO /
- SumárioRevê parcialmente, a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, na Avenida dos Jardins do Oceano (antiga Estrada Noroeste da Taipa).
- Páginap.6059-6066
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 6076.9 de DSSOPT e Processo n.º 14/2003 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
Sociedade de Construção e Fomento Predial Golden Crown, S.A.R.L.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-