Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 96/2000
- Data2000-11-22
- FonteBORAEM 47 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / AFORAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / TAIPA,ILHA DA /
- SumárioFixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, na Rua de S. João.
- Páginap.6331
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 6388.1 da DSSOPT e Processo n.º 11/2000 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-