Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 96/2000
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Data2000-11-22
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FonteBORAEM 47 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / AFORAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / TAIPA,ILHA DA /
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SumárioFixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, na Rua de S. João.
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Páginap.6331
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 6388.1 da DSSOPT e Processo n.º 11/2000 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-