DESSTOP 96/2002

2002-10-15

BORAEM 41 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SOCIEDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS KONG SENG PAGING LIMITED / SERVIÇOS PÚBLICOS / TELECOMUNICAÇÕES / UNIÃO INTERNACIONAIS TELECOMUNICAÇÕES; UIT / PRAZOS / CAUÇÃO / TAXAS / PREÇOS / FISCALIZAÇÃO / GAB. P/O DESENVOLVIMENTO DAS TELECOMUNICAÇÕES E TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO; GDTTI / 2002 /

Autoriza a Sociedade de Prestação de Serviços Kong Seng Paging Limitada, a prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres, sem rede pública de telecomunicações própria e frequências próprias (operador móvel virtual).

p.1091-1097

O presente despacho em vigor no dia da sua publicação.
A presente autorização é válida pelo prazo de 8 anos.
É renovada a partir de 15 de Outubro de 2010, a Autorização de Operador Movel Virtual n.º 1/2002, anexa ao presente despacho, até ao dia 4 de Junho de 2015 pelo DESSTOP 49/2010 do BORAEM 43 I de 2010.10.25.
É renovada a partir de 5 de Junho de 2015, a Autorização de Operador Móvel Virtual n.º 1/2002, anexa ao presente despacho, até ao dia 4 de Junho de 2023 pelo DESSTOP 31/2015 do BORAEM 141 I de 2015.04.08.
Alterado o n.º 2 da cláusula 5 da Autorização de Operador Móvel Virtual n.º 1/2002 pelo DESSTOP 98/2015 do BORAEM 39 I de 2015.09.29.
Revogada a Autorização de Operador Móvel Virtual n.º 1/2002 pelo DESSTOP 50/2020 do BORAEM 45 I de 2020.11.09.

• Regulamento Administrativo n.º 7/2002 - Estabelece o regime de acesso e exercício das actividades de operador de redes públicas de telecomunicações e de prestador de serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2010 - Renova a Autorização de Operador Móvel Virtual n.º 1/2002, que autoriza a «Sociedade de Prestação de Serviços Kong Seng Paging Limitada» para prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres, até ao dia 4 de Junho de 2015.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2015 - Renova a partir de 5 de Junho de 2015, a Autorização de Operador Móvel Virtual n.º 1/2002, autorizada a «Sociedade de Prestação de Serviços Kong Seng Paging Limitada» a prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres, até ao dia 4 de Junho de 2023.

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 98/2015 - Altera a cláusula 5 da Autorização de Operador Móvel Virtual n.º 1/2002, anexa ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 96/2002, renovada pelos Despachos do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.os 49/2010 e 31/2015, que autoriza a «Sociedade de Prestação de Serviços Kong Seng Paging Limitada» a prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres, sem rede pública de telecomunicações própria e frequências próprias.

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• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2020 - Autoriza a cessação da actividade constante da Autorização de Operador Móvel Virtual n.º 1/2002, anexa ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 96/2002.