Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 96/2002
  • Data
    2002-10-15
  • Fonte
    BORAEM 41 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SOCIEDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS KONG SENG PAGING LIMITED / SERVIÇOS PÚBLICOS / TELECOMUNICAÇÕES / UNIÃO INTERNACIONAIS TELECOMUNICAÇÕES; UIT / PRAZOS / CAUÇÃO / TAXAS / PREÇOS / FISCALIZAÇÃO / GAB. P/O DESENVOLVIMENTO DAS TELECOMUNICAÇÕES E TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO; GDTTI / 2002 /
  • Sumário
    Autoriza a Sociedade de Prestação de Serviços Kong Seng Paging Limitada, a prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres, sem rede pública de telecomunicações própria e frequências próprias (operador móvel virtual).
  • Página
    p.1091-1097
  • Notas
    O presente despacho em vigor no dia da sua publicação.
    A presente autorização é válida pelo prazo de 8 anos.
    É renovada a partir de 15 de Outubro de 2010, a Autorização de Operador Movel Virtual n.º 1/2002, anexa ao presente despacho, até ao dia 4 de Junho de 2015 pelo DESSTOP 49/2010 do BORAEM 43 I de 2010.10.25.
    É renovada a partir de 5 de Junho de 2015, a Autorização de Operador Móvel Virtual n.º 1/2002, anexa ao presente despacho, até ao dia 4 de Junho de 2023 pelo DESSTOP 31/2015 do BORAEM 141 I de 2015.04.08.
    Alterado o n.º 2 da cláusula 5 da Autorização de Operador Móvel Virtual n.º 1/2002 pelo DESSTOP 98/2015 do BORAEM 39 I de 2015.09.29.
    Revogada a Autorização de Operador Móvel Virtual n.º 1/2002 pelo DESSTOP 50/2020 do BORAEM 45 I de 2020.11.09.