Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 97/2002
- Data2002-10-16
- FonteBORAEM 42 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / GAB. P/O DESENVOLVIMENTO DAS TELECOMUNICAÇÕES E TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO; GDTTI / REPRESENTANTES DO GOVERNO / PROTOCOLOS / SERVIÇOS PÚBLICOS / TELECOMUNICAÇÕES / RADIODIFUSÃO / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / RÁDIO / TELEVISÃO / INFORMATIZAÇÃO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA /
- SumárioSubdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação, como outorgante, no Protocolo sobre a Coordenação de Frequências no âmbito dos Serviços Móveis Terrestres, Serviços Fixos e Serviços de Radiodifusão Televisiva e Sonora entre o Interior da China e Macau.
- Páginap.4956-4957
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-