Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 97/2004
- Data2004-09-15
- FonteBORAEM 37 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / AMPLIAÇÃO / COMÉRCIO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Lopo Sarmento de Carvalho, onde se encontra construído o prédio n.º 96.
- Páginap.5822-5826
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 1232.1 da DSSOPT e Processo n.º 20/2004 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
O arrendamento e valido pelo prazo de 50 anos, contados a partir de 16 de Maio de 1958.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-