Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, responsáveis pelas operações de vigilância e controlo da navegação e de operações de busca e salvamento no mar que sejam chamados para prestar trabalho.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 97/2015
Data

2015-09-21
Fonte

BORAEM 38 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / HORAS DE TRABALHO / HORÁRIO FLEXÍVEL / TRABALHADORES / CONTROLO / NAVEGAÇÃO / SEGURANÇA MARÍTIMA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA; DSAMA /
Sumário

Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, responsáveis pelas operações de vigilância e controlo da navegação e de operações de busca e salvamento no mar que sejam chamados para prestar trabalho.
Página

p.798-799
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revogado pelo DESSTOP 31/2020 do BORAEM 20 I de 2020.05.18.