DESSTOP 98/2001

2001-10-17

BORAEM 42 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / AFORAMENTO / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO / HABITAÇÃO / ESTACIONAMENTO /

Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Calçada da Vitória.

p.5720

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 1207.2 da DSSOPT e Processo n.º 17/2001 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
A Companhia de Fomento Predial San Kin Tai, Limitada.
Revisa a cláusula 2.ª do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, titulado pelo DS 75/SATOP/96, publicado no BO 24 II de 1996.06.12.

• Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
• Despacho n.º 75/SATOP/96 - Respeitante à conversão da concessão gratuita, por aforamento, em onerosa, de um terreno sito na Calçada da Vitória.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 98/2001 - Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Calçada da Vitória.

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