Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 98/2006
- Data2006-07-05
- FonteBORAEM 27 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / ABANDONO / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / LABORATÓRIO DE ENGENHARIA CIVIL DE MACAU; LECM / TAIPA,ILHA DA /
- SumárioDeclara a desistência pelo Laboratório de Engenharia Civil de Macau da concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Avenida Wai Long.
- Páginap.6896-6899
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-