Altera as condições de pagamento do prémio relativo à concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, no gaveto formado pela Avenida do Infante D. Henrique, pela Rua do Dr. Pedro José Lobo e pela Avenida Doutor Mário Soares.

Tipo e N.º

DESSTOP 99/2001

Data

2001-10-17

Fonte

BORAEM 42 II

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Temporariamente em vigor

Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO / ESTACIONAMENTO /

Sumário

Altera as condições de pagamento do prémio relativo à concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, no gaveto formado pela Avenida do Infante D. Henrique, pela Rua do Dr. Pedro José Lobo e pela Avenida Doutor Mário Soares.

Página

p.5722

Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 1448.1 da DSSOPT e Processo n.º 21/2001 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
A Sociedade de Investimento Predial Han Van San, Limitada.
Altera a cláusula 7.ª do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, titulado pelo DS 43/SATOP/95, publicado no BO 16 II de 1995.04.19.