DIL 13/72

1972-06-03

BO 23

Chinesa Portuguesa

Revogado

DIPLOMAS LEGISLATIVOS / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM CASINO /

Dá nova redacção aos artigos 2°, 3°, 18° e 23° do Diploma Legislativo n° 1496 de 4 de Julho de 1961 (Jogos de Fortuna ou Azar).

p.840-841

Novo texto em língua chinesa da versão original publicado no BO 41 I de 1999.10.11.
Altera os arts. 2°, 3°, 18° e 23° do DIL 1496 do BO 26 S de 1961.07.04.
Revogados os arts. 2° e 3° do DIL 1496 do BO 26 S de 1961.07.04 pela LEI 6/82/M do BO 22 de 1982.05.29.
Revogados os artigos 18° e 23° do DIL 1496 do BO 26 S de 1961.07.04 pela LEI 16/2001 do BORAEM 39 I de 2001.09.24.

• Diploma Legislativo n.º 1496 - Regulamenta o estabelecimento de jogos de fortuna ou azar.
• Diploma Legislativo n.º 13/72 - Dá nova redacção aos artigos 2.º, 3.º, 18.º e 23.º do Diploma Legislativo n.º 1496 de 4 de Julho de 1961 (Jogos de Fortuna ou Azar).
• Despacho n.º 196/GM/99 - Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Diploma Legislativo n.º 1496, publicado no suplemento ao Boletim Oficial n.º 26, de 4 de Julho de 1961, das versões em língua chinesa do Diploma Legislativo n.º 1649, publicado no Boletim Oficial n.º 49, de 5 de Dezembro de 1964, do Diploma Legislativo n.º 1760, publicado no 2.º suplemento ao Boletim Oficial n.º 52, de 30 de Dezembro de 1967, do Diploma Legislativo n.º 1789, publicado no Boletim Oficial n.º 13, de 29 de Março de 1969, do Diploma Legislativo n.º 13/72, publicado no Boletim Oficial n.º 23, de 3 de Junho, e do Decreto-Lei n.º 2/84/M, de 28 de Janeiro, que o alteram, bem como a publicação integral da versão chinesa do articulado actualmente em vigor do Diploma Legislativo n.º 1496.

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• Lei n.º 16/2001 - Define o regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino.

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