Dá nova redacção aos artigos 2°, 8°, 37°, 40°, 43°, 51° e 55° do Diploma Legislativo n° 1496 de 1961 (regulamenta a concessão de jogos de fortuna ou azar). - Revoga os artigos 38°, 42°, 47°, 48° e 49° do Diploma Legislativo n° 1496.�

Tipo e N.º

DIL 1649

Data

1964-12-05

Fonte

BO 49

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Revogado

Descritores

ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / CONCESSÕES / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR /

Sumário

Dá nova redacção aos artigos 2°, 8°, 37°, 40°, 43°, 51° e 55° do Diploma Legislativo n° 1496 de 1961 (regulamenta a concessão de jogos de fortuna ou azar). - Revoga os artigos 38°, 42°, 47°, 48° e 49° do Diploma Legislativo n° 1496.

Página

p.1610

Notas

Novo texto em língua chinesa da versão original publicado no BO 41 I de 1999.10.11.
Altera os arts. 2°, 8°, 37°, 40°, 43°, 51°, 55° e revoga os arts. 38°, 42°, 47°, 48° e 49° do DIL 1496 do BO 26 S de 1961.07.04.
Revogados os parágrafos 1° e 2° do art. 37° do DIL 1496 do BO 26 S de 1961.07.04 segundo a redacção dada pelo presente diploma legislativo pelo DIL 1785 do BO 8 de 1969.02.22.
Alterado o art. 2° e o n° 4 do art. 51° do DIL 1496, pelo DIL 1789 do BO 13 de 1969.03.29.
Revogados os arts. 2° a 8° do DIL 1496 do BO 26 S de 1961.07.04 pela LEI 6/82/M do BO 22 de 1982.05.29.
Revogados os arts. 37°, 40°, 43°, 51° e 55° do DIL 1496 do BO 26 S de 1961.07.04 pela LEI 16/2001do BORAEM 39 I de 2001.09.24.