DIL 1760

1967-12-30

BO 52 2S

Chinesa Portuguesa

Revogado

ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / CONCESSÕES /

Dá nova redacção ao artigo 13° do Diploma Legislativo n° 1496, de 4 de Julho de 1961.

p.1920

Novo texto em língua chinesa da versão original publicado no BO 41 I de 1999.10.11.
Altera o art. 13° do DIL 1496 do BO 26 S de 1961.07.04.
Revogado o art. 13° do DIL 1496 do BO 26 S de 1961.07.04 pela LEI 6/82/M do BO 22 de 1982.05.29.

• Diploma Legislativo n.º 1496 - Regulamenta o estabelecimento de jogos de fortuna ou azar.
• Diploma Legislativo n.º 1760 - Dá nova redacção ao artigo 13.º do Diploma Legislativo n.º 1496, de 4 de Julho de 1961.
• Despacho n.º 196/GM/99 - Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Diploma Legislativo n.º 1496, publicado no suplemento ao Boletim Oficial n.º 26, de 4 de Julho de 1961, das versões em língua chinesa do Diploma Legislativo n.º 1649, publicado no Boletim Oficial n.º 49, de 5 de Dezembro de 1964, do Diploma Legislativo n.º 1760, publicado no 2.º suplemento ao Boletim Oficial n.º 52, de 30 de Dezembro de 1967, do Diploma Legislativo n.º 1789, publicado no Boletim Oficial n.º 13, de 29 de Março de 1969, do Diploma Legislativo n.º 13/72, publicado no Boletim Oficial n.º 23, de 3 de Junho, e do Decreto-Lei n.º 2/84/M, de 28 de Janeiro, que o alteram, bem como a publicação integral da versão chinesa do articulado actualmente em vigor do Diploma Legislativo n.º 1496.

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• Lei n.º 16/2001 - Define o regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino.

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