Extingue o lugar de segundo-oficial dos quadros do pessoal do Comando das Forças de Segurança de Macau e do Centro de Instrução Conjunto - Revoga o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto Provincial n.º 56/75, de 31 de Dezembro.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 1/81/M
Data

1981-01-10
Fonte

BO 2
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / CENTRO DE INSTRUÇÃO CONJUNTO; CIC / COMANDO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; C-FSM / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM /
Sumário

Extingue o lugar de segundo-oficial dos quadros do pessoal do Comando das Forças de Segurança de Macau e do Centro de Instrução Conjunto - Revoga o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto Provincial n.º 56/75, de 31 de Dezembro.
Página

p.24
Notas

Revoga o n.º 2 do art. 3.º do DEP 56/75 do BO 52 de 1975.12.31.
Revogado tacitamente pelo DL 6/91/M do BO 4 de 1991.01.28.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.