DL 1/86/M

1986-01-04

BO 1

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / VENCIMENTO / REMUNERAÇÕES / PESSOAL DE DIRECÇÃO E CHEFIA /

Prevê e contempla a situação do pessoal que haja desempenhado ou venha a desempenhar cargos de direcção.

p.3

Revogado pelo DL 50/86/M do BO 45 de 1986.11.10.

• Decreto-Lei n.º 88/84/M - Estabelece o regime do pessoal de direcção e de chefia dos serviços públicos de Administração do Território. - Revoga o artigo 69.º da Lei n.º 7/81/M, de 7 de Julho.

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• Decreto-Lei n.º 50/86/M - Revoga o Decreto-Lei n.º 1/86/M, de 4 de Janeiro. (Cargos de direcção).

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