DL 1/88/M

1988-01-14

BO 2 2S

Portuguesa

Não vigência

DECRETOS-LEIS / SUSPENSÃO / ACTUALIZAÇÃO / RECENSEAMENTO ELEITORAL / ELEIÇÕES / OPERAÇÕES ELEITORAIS / 1987 /

Suspende a actualização do recenseamento eleitoral no ano de 1987.

p.137-138

Rectificação ao preâmbulo no BO 6 de 1988.02.08, p.420 (REC 3-A/88).
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.

• Decreto-Lei n.º 9/84/M - Regula o recenseamento para as eleições da Assembleia Legislativa e do Conselho Consultivo.

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• Lei n.º 20/2019 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1988 e 1999.

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