DL 1/89/M

1989-01-09

BO 2

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / DIMENSÃO / PARQUES DE ESTACIONAMENTO / ESTABELECIMENTOS DE HOTELARIA / REGULAMENTOS / INDÚSTRIA HOTELEIRA / TURISMO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO; DST /

Altera as disposições relativas a parques de estacionamento em estabelecimentos de hotelaria. - Revogações.

p.39-40

Revoga a alínea s) do n° 1 do art. 32°, a alínea o) do n° 1 do art. 34°, a alínea h) do n° 2 do artigo 67° e a alínea g) do artigo 69° do Regulamento da Actividade Hoteleira e Similar, aprovado pelo DL 30/85/M do BO 15 de 1985.04.13.
Revogado pelo DL 42/89/M do BO 26 de 1989.06.26.

• Decreto-Lei n.º 41/80/M - Determina que os edifícios a construir no território de Macau devem dispor de áreas reservadas a estacionamento de veículos automóveis.
• Decreto-Lei n.º 30/85/M - Aprova o regulamento da actividade hoteleira e similar — Revoga o Diploma Legislativo n.º 1712, de 23 de Julho de 1966, e a Portaria n.º 4190, de 2 de Agosto de 1947, na parte não revogada pelo Decreto-Lei n.º 42/83/M, de 21 de Novembro.

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• Decreto-Lei n.º 42/89/M - Cria a obrigatoriedade de áreas destinadas exclusivamente a estacionamento de veículos automóveis em edificios a construir e bem assim uma contribuição especial a pagar pelos construtores de edifícios em que tenha sido dispensada essa reserva de áreas de estacionamento.

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