Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 1/93/M
- Data1993-01-18
- FonteBO 3
- SituaçãoRevogado
- DescritoresREGULAMENTAÇÃO / CARREIRA DE MESTRE / CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL;CARREIRAS ESPECIAIS / CARREIRAS E CARGOS / OFICINAS NAVAIS; ON /
- SumárioCria e regulamenta a carreira de mestre das Oficinas Navais.
- Páginap.209-210
- NotasRevogado pela LEI 14/2009 do BORAEM 31 I de 2009.08.03.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 86/89/M - Estabelece o regime geral e especial das carreiras da Administração Pública de Macau. — Revogações.
- Lei n.º 20/92/M - Confere autorização legislativa para criar e regulamentar a carreira de regime especial de mestre das Oficinas Navais.
- Decreto-Lei n.º 1/93/M - Cria e regulamenta a carreira de mestre das Oficinas Navais.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-