Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDL 1/93/M
-
Data1993-01-18
-
FonteBO 3
-
SituaçãoRevogado
-
DescritoresREGULAMENTAÇÃO / CARREIRA DE MESTRE / CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL;CARREIRAS ESPECIAIS / CARREIRAS E CARGOS / OFICINAS NAVAIS; ON /
-
SumárioCria e regulamenta a carreira de mestre das Oficinas Navais.
-
Páginap.209-210
-
NotasRevogado pela LEI 14/2009 do BORAEM 31 I de 2009.08.03.
-
Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 86/89/M - Estabelece o regime geral e especial das carreiras da Administração Pública de Macau. — Revogações.
- Lei n.º 20/92/M - Confere autorização legislativa para criar e regulamentar a carreira de regime especial de mestre das Oficinas Navais.
- Decreto-Lei n.º 1/93/M - Cria e regulamenta a carreira de mestre das Oficinas Navais.
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Revogação parcial-