Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno sita na Travessa de Martinho Montenegro.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 1/94/M
Data

1994-01-03
Fonte

BO 1 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 27/2024
Descritores

DECRETOS-LEIS / DESAFECTAÇÃO / TERRENOS / DOMÍNIO PRIVADO / DOMÍNIO PÚBLICO /
Sumário

Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno sita na Travessa de Martinho Montenegro.
Página

p.2-3
Notas

Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.