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  • Tipo e N.º
    DL 1/97/M
  • Data
    1997-01-20
  • Fonte
    BO 3 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / REGIME GERAL / SAÚDE PÚBLICA / DOENÇAS INFECCIOSAS / ALUNOS / PESSOAL DOCENTE / DOENÇAS / FALTAS POR DOENÇA / ESCOLAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; DSS /
  • Sumário
    Define o regime de evicção escolar.
  • Página
    p.24-28
  • Notas
    O presente diploma aplica-se aos alunos, pessoal docente e não docente que por motivo de doença transmissível devem ser temporariamente afastados da instituição educativa. Não são consideradas para quaisquer efeitos legais as faltas dadas por motivo do afastamento obrigatório previsto neste diploma.
    Efectuada a adaptação ao presente decreto-lei pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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