DL 10/76/M

1976-05-08

BO 19

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / SUBSÍDIO DE EMBARQUE / SUBSÍDIO DE RISCO / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / MERGULHADORES / PESSOAL / SEGURANÇA MARÍTIMA / FISCALIZAÇÃO / POLÍCIAS MARÍTIMA E FISCAL; PMF /

Atribui ao pessoal da secção de mergulhadores da Polícia Marítima e Fiscal, que possua o respectivo curso, um subsídio mensal de risco de $ 200,00.

p.666

Revogado pela LEI 6/88/M do BO 17 de 1988.04.26.

-

-

-

• Lei n.º 6/88/M - Actualiza os subsídios de embarque e de risco de mergulhadores do pessoal da Polícia Marítima e Fiscal. — Revoga o Diploma Legislativo n.º 1834, de 14 de Novembro de 1970, o Decreto-Provincial n.º 19/75, de 17 de Maio e o Decreto-Lei n.º 10/76/M, de 8 de Maio.

-