Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 10/76/M
- Data1976-05-08
- FonteBO 19
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDECRETOS-LEIS / SUBSÍDIO DE EMBARQUE / SUBSÍDIO DE RISCO / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / MERGULHADORES / PESSOAL / SEGURANÇA MARÍTIMA / FISCALIZAÇÃO / POLÍCIAS MARÍTIMA E FISCAL; PMF /
- SumárioAtribui ao pessoal da secção de mergulhadores da Polícia Marítima e Fiscal, que possua o respectivo curso, um subsídio mensal de risco de $ 200,00.
- Páginap.666
- NotasRevogado pela LEI 6/88/M do BO 17 de 1988.04.26.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-