DL 10/85/M

1985-02-09

BO 6

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / REGIMENTO / CONSELHO CONSULTIVO DE MACAU / SECRETARIA /

Adita um artigo 13°-A ao Regimento do Conselho Consultivo. (DL 50/76/M)

p.322

Adita o art. 13°-A ao Regimento do Conselho Consultivo, aprovado pelo DL 50/76/M do BO 46 2S de 1976.11.13.
Revogado pelo DL 86/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21.
Revogado novamente pelo DL 51/91/M do BO 41 de 1991.10.15.

• Decreto-Lei n.º 50/76/M - Põe em vigor o Regimento do Conselho Consultivo de Macau.
• Decreto-Lei n.º 45/77/M - Cria a Secretaria do Conselho Consultivo do Governo.

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• Decreto-Lei n.º 51/91/M - Aprova o Estatuto e o Regime Eleitoral dos Vogais do Conselho Consultivo.

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