Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 10/85/M
- Data1985-02-09
- FonteBO 6
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / REGIMENTO / CONSELHO CONSULTIVO DE MACAU / SECRETARIA /
- SumárioAdita um artigo 13°-A ao Regimento do Conselho Consultivo. (DL 50/76/M)
- Páginap.322
- NotasAdita o art. 13°-A ao Regimento do Conselho Consultivo, aprovado pelo DL 50/76/M do BO 46 2S de 1976.11.13.
Revogado pelo DL 86/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21.
Revogado novamente pelo DL 51/91/M do BO 41 de 1991.10.15.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-