Determina que a Direcção dos Serviços de Educação e Cultura passe a designar-se Direcção dos Serviços de Educação e aprova o respectivo Regulamento. - Revoga os Decretos-Lei n°s. 27-F/79/M, de 28 de Setembro, e 54/82/M, de 25 de Setembro, e a Portaria n° 258/85/M, de 7 de Dezembro.

Tipo e N.º

DL 10/86/M

Data

1986-02-01

Fonte

BO 5 S

Versão

Portuguesa

Situação

Revogado

Descritores

DECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / QUADRO DE PESSOAL / COMPETÊNCIAS / ATRIBUIÇÕES / PESSOAL DOCENTE / PESSOAL ADMINISTRATIVO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO; EDU / CONSELHO DE EDUCAÇÃO /

Sumário

Determina que a Direcção dos Serviços de Educação e Cultura passe a designar-se Direcção dos Serviços de Educação e aprova o respectivo Regulamento. - Revoga os Decretos-Lei n°s. 27-F/79/M, de 28 de Setembro, e 54/82/M, de 25 de Setembro, e a Portaria n° 258/85/M, de 7 de Dezembro.

Página

p.395-404

Notas

Revoga o DL 27-F/79/M do BO 38 2S de 1979.09.28, o DL 54/82/M do BO 39 de 1982.09.25. e a PT 258/85/M do BO 49 de 1985.12.07.
Rectificação à alinea g) do n° 2 do art. 9° e ao n° 2 do 13° no BO 11 de 1986.03.15, p.977 (REC 4/86).
Alterado o quadro de pessoal pela PT 190/86/M do BO 52 S de 1986.12.31, PT 58/87/M do BO 24 de 1987.06.15, PT 108/87/M do BO 36 de 1987.09.07. e PT 56/89/M do BO 13 de 1989.03.27.
Revogado o quadro de pessoal da EDU, com as alterações decorrentes da PT 190/86/M do BO 52 S de 1986.12.31, PT 58/87/M do BO 24 de 1987.06.15, PT 108/87/M do BO 36 de 1987.09.07, PT 56/89/M do BO 13 de 1989.03.27 e PT 57/89/M do BO 13 de 1989.03.27, pela PT 66/90/M do BO 9 S de 1990.02.26.
Revogado o n° 2 do art. 4° e o art. 26° do Regulamento da EDU pelo DL 18/90/M do BO 20 de 1990.05.14. Criado o Departamento de Acção Social Escolar pelo DL 19/90/M do BO 20 de 1990.05.14.
Revogadas a alínea c) do n°1-D do art.4° e o art.24° do Regulamento da EDU aprovado por este diploma e criado o Departamento da Juventude pelo DL 48/90/M do BO 35 de 1990.08.27.
Alterado o quadro de pessoal pela PT 183/90/M e a PT 184/90/M, ambas do BO 38 de 1990.09.17.
Alterado o quadro de pessoal pela PT 239/90/M do BO 49 de 1990.12.03.
Revogados os arts. 8° a 11° pelo DL 15/92/M do BO 9 de 1992.03.02.
Revogada a alínea e) do n° 1 do art. 4° do Regulamento dos Serviços de Educação, na parte respeitante ao Centro de Formação Profissional Extra-Escolar e extinto o lugar de director do Centro de Formação Profissional Extra-Escolar, constante do mapa I anexo, pelo DL 35/92/M do BO 27 de 1992.07.06.
Revogado pelo DL 81/92/M do BO 51 de 1992.12. 21.