Dá nova redacção aos art°s 9°,n° 1, 10°,n° 1, 11° e 43° do Decreto-Lei n° 56/85/M de 29 de Junho, (Carreiras do CPSP, da PMF e do CB). - Revoga os artigos 51°, n° 2, e 52° do Decreto-Lei n° 56/85/M, de 29 de Junho, e a Lei n° 10/87/M de 17 de Agosto.

Tipo e N.º

DL 10/90/M

Data

1990-04-12

Fonte

BO 15 2S

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Revogado

Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / REGIME JURÍDICO / REMUNERAÇÕES / CARREIRA DE PSP / CARREIRA DE PMF / CARREIRA DE CB / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; PSP / POLÍCIAS MARÍTIMA E FISCAL; PMF / CORPO DE BOMBEIROS; CB / CARREIRA DE FSM / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM / CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL;CARREIRAS ESPECIAIS / CARREIRAS E CARGOS / MUDANÇA DE ESCALÃO / TABELA INDICIÁRIA /

Sumário

Dá nova redacção aos art°s 9°,n° 1, 10°,n° 1, 11° e 43° do Decreto-Lei n° 56/85/M de 29 de Junho, (Carreiras do CPSP, da PMF e do CB). - Revoga os artigos 51°, n° 2, e 52° do Decreto-Lei n° 56/85/M, de 29 de Junho, e a Lei n° 10/87/M de 17 de Agosto.

Página

p.1363-1367

Notas

Altera os arts 9°, n° 1, 10°, n° 1, 11°, e 43° e revoga os arts 51°, n° 2 e 52° do DL 56/85/M do BO 26 de 1985.06.29.
Revoga a LEI 10/87/M do BO 33 de 1987.08.17.
Substitui a tabela constante do art. 6° da LEI 18/88/M do BO 27 de 1988.07.04, pela tabela B anexa ao presente decreto-lei.
Alterado o art. 1° pelo DL 23/90/M do BO 22 de 1990.05.29.
Revogado pela LEI 7/91/M do BO 28 de 1991.07.15.