Dá nova redacção aos artigos 8° e 9° do Decreto-Lei n° 81/88/M, de 29 de Agosto, (Aposentação dos missionários do Padroado Português do Extremo Oriente).�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 10/92/M
Data

1992-02-24
Fonte

BO 8
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

ALTERAÇÕES / PENSÃO DE APOSENTAÇÃO / APOSENTAÇÃO / APOSENTAÇÃO E SOBREVIVÊNCIA / PADROADO PORTUGUÊS NO EXTREMO ORIENTE / COMPETÊNCIAS / FUNDO DE PENSÕES DE MACAU; FPM / ENCARGOS / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT /
Sumário

Dá nova redacção aos artigos 8° e 9° do Decreto-Lei n° 81/88/M, de 29 de Agosto, (Aposentação dos missionários do Padroado Português do Extremo Oriente).
Página

p.636
Notas

Altera os art°s 8° e 9° do DL 81/88/M do BO 35 de 1988.08.29. Revogado pelo DL 69/99/M do BO 44 I de 1999.11.01.