DL 10/92/M

1992-02-24

BO 8

Chinesa Portuguesa

Revogado

ALTERAÇÕES / PENSÃO DE APOSENTAÇÃO / APOSENTAÇÃO / APOSENTAÇÃO E SOBREVIVÊNCIA / PADROADO PORTUGUÊS NO EXTREMO ORIENTE / COMPETÊNCIAS / FUNDO DE PENSÕES DE MACAU; FPM / ENCARGOS / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT /

Dá nova redacção aos artigos 8° e 9° do Decreto-Lei n° 81/88/M, de 29 de Agosto, (Aposentação dos missionários do Padroado Português do Extremo Oriente).

p.636

Altera os art°s 8° e 9° do DL 81/88/M do BO 35 de 1988.08.29. Revogado pelo DL 69/99/M do BO 44 I de 1999.11.01.

• Decreto-Lei n.º 81/88/M - Regula a aposentação dos missionários do Padroado Português do Extremo Oriente. — Revoga o Decreto-Lei n.º 32/80/M, de 13 de Setembro.

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• Decreto-Lei n.º 69/99/M - Revoga diversas disposições relativas ao Padroado Português do Extremo Oriente.

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