Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 10/96/M
- Data1996-02-05
- FonteBO 6 I
- SituaçãoNão vigência
Confirmação de não vigência: LEI 27/2024
- DescritoresDECRETOS-LEIS / DESAFECTAÇÃO / TERRENOS / DOMÍNIO PÚBLICO / DOMÍNIO PRIVADO / COLOANE, ILHA DE / PRÉDIOS URBANOS /
- SumárioDesafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno contígua ao prédio n.° 7, da Rua Correeia Lemos, Coloane.
- Páginap.179-180
- NotasConfirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-