Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDL 10/96/M
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Data1996-02-05
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FonteBO 6 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESAFECTAÇÃO / TERRENOS / DOMÍNIO PÚBLICO / DOMÍNIO PRIVADO / COLOANE, ILHA DE / PRÉDIOS URBANOS /
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SumárioDesafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno contígua ao prédio n° 7, da Rua Correeia Lemos, Coloane.
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Páginap.197
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Notas
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-