Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 10/96/M
  • Data
    1996-02-05
  • Fonte
    BO 6 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESAFECTAÇÃO / TERRENOS / DOMÍNIO PÚBLICO / DOMÍNIO PRIVADO / COLOANE, ILHA DE / PRÉDIOS URBANOS /
  • Sumário
    Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno contígua ao prédio n° 7, da Rua Correeia Lemos, Coloane.
  • Página
    p.197
  • Notas