Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 101/85/M
- Data1985-11-25
- FonteBO 47
- SituaçãoNão vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
- DescritoresDECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / 1985 /
- SumárioAdita à tabela de despesa do orçamento geral do Território várias rubricas.
- Páginap.3348-3349
- NotasConfirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-