Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 101/88/M
- Data1988-12-26
- FonteBO 52
- SituaçãoRevogado
- DescritoresTRABALHADORES-ESTUDANTES / DISPENSA DE SERVIÇO / CURSOS / PROVAS DE AVALIAÇÃO / PROVAS DE CONHECIMENTO / FÉRIAS / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / MILITARES / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM / ENSINO / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ENSINO OFICIAL / ENSINO PARTICULAR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA; DSE / UNIVERSIDADE DA ÁSIA ORIENTAL; UAO / ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; ETAPM /
- SumárioConcede facilidades para a frequência de aulas e prestação de provas em estabelecimentos de ensino do Território.
- Páginap.5483
- NotasRevogado pelo DL 87/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-