DL 102/84/M

1984-09-01

BO 36

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / CARREIRAS ESPECÍFICAS / CARREIRAS E CARGOS / SERVIÇO DE CARTOGRAFIA E CADASTRO; SCC /

Cria o Serviço de Cartografia e Cadastro de Macau.- Revoga o Despacho n° 107/75, de 7 de Agosto, e os Decretos Provinciais n°s. 28/75 e 33/75, de 23 de Agosto e 27 de Setembro, respectivamente.

p.1970-1976

Revoga o DS 107/75 do BO 32 de 1975.08.07, o DEP 28/75/M do BO 36 de 1975.08.23. e o DEP 33/75 do BO 39 de 1975.09.27.
Rectificação ao art. 2° no BO 38 de 1984.09.15, p.2074 (REC 24/84).
Alterado o mapa anexo pela PT 28/85/M do BO 6 de 1985.02.09. e PT 260/84/M do BO 53 de 1984.12.29.
Revogado pelo DL 4/88/M do BO 4 de 1988.01.25.

• Portaria n.º 260/84/M - Transita o pessoal da extinta Missão de Estudos Cartográficos de Macau para o quadro de pessoal do Serviço de Cartografia e Cadastro.
• Portaria n.º 28/85/M - Altera os lugares previstos e dotados no mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 102/84/M, de 1 de Setembro. (Reestruturação do Serviço de Cartografia e Cadastro).
• Portaria n.º 167/85/M - Altera o quadro de pessoal do Serviço de Cartografia e Cadastro.

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• Decreto Provincial n.º 28/75 - Determina que compete à Missão de Estudos Cartográficos toda a agrimensura e cadastro rural.
• Decreto Provincial n.º 33/75 - Determina que o pessoal da Missão de Estudos Cartográficos de Macau, encarregado dos trabalhos de reconstrução e observação da rede de triangulação e da realização do cadastro da propriedade rústica, tenha direito, quando no desempenho da sua missão, e só para execução da tarefa que lhe for distribuída ao livre acesso a todas as propriedades rústicas e urbanas.

• Decreto-Lei n.º 4/88/M - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. — Revogações.

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