DL 102/85/M

1985-11-25

BO 47

Portuguesa

Não vigência

Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

DECRETOS-LEIS / EXTINÇÃO / COMISSÃO DE ESTÉTICA / URBANIZAÇÃO /

Extingue a Comissão de Estética. - Revoga o Decreto Provincial n.º 4/74, de 23 de Fevereiro.

p.3349

Revoga o DEP 4/74 do BO 8 de 1974.02.23.
Uma vez que a extinção da Comissão de Estética prevista no presente Decreto-Lei já foi concluída, o presente decreto-lei já está caducado.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.

• Decreto-Lei n.º 56/84/M - Cria a Comissão de Defesa do Património Arquitectónico, Paisagístico e Cultural. — Revoga os Decretos-Lei n.º 34/76/M e n.º 52/77/M, respectivamente, de 7 de Agosto e de 31 de Dezembro.
• Decreto-Lei n.º 103/84/M - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes de Macau. — Revoga a Lei n.º 13/81/M, de 17 de Agosto.

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• Decreto Provincial n.º 4/74 - Fixa a constituição da Comissão de Estética. - Revoga o Diploma Legislativo n.º 658, de 9 de Março de 1940, o Diploma Legislativo n.º 11/73, de 31 de Março, e a Portaria n.º 7468, de 8 de Fevereiro de 1964.

• Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.

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