DL 102/85/M

1985-11-25

BO 47

Portuguesa

Não vigência

Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

DECRETOS-LEIS / EXTINÇÃO / COMISSÃO DE ESTÉTICA / URBANIZAÇÃO /

Extingue a Comissão de Estética. - Revoga o Decreto Provincial n.º 4/74, de 23 de Fevereiro.

p.3349

Revoga o DEP 4/74 do BO 8 de 1974.02.23.
Uma vez que a extinção da Comissão de Estética prevista no presente Decreto-Lei já foi concluída, o presente decreto-lei já está caducado.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.

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