Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 103/99/M
- Data1999-12-13
- FonteBO 50 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDECRETOS-LEIS / LÍNGUA PORTUGUESA / LÍNGUAS OFICIAIS / NORMAS /
- SumárioClarifica as normas pelas quais se rege a ortografia da língua portuguesa.
- Páginap.7831
- Notas
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-