DL 103/99/M

1999-12-13

BO 50 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DECRETOS-LEIS / LÍNGUA PORTUGUESA / LÍNGUAS OFICIAIS / NORMAS /

Clarifica as normas pelas quais se rege a ortografia da língua portuguesa.

p.7831

• Decreto-Lei n.º 101/99/M - Aprova o estatuto das linguas oficiais.
• Decreto-Lei n.º 103/99/M - Clarifica as normas pelas quais se rege a ortografia da língua portuguesa.

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